segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

JT 2010 - Novo sistema de numeração Processual

No intuito de otimizar a administração da Justiça e faclitar o acesso às informações processuais, a partir de janeiro de 2010 teremos a uniformização da numeração dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Evidente que a Justiça do Trabalho não ficaria de fora. O Ato Conjunto CNJ.TST 20/2009, publicado no DEJT de 27/11, regulamentou a matéria no âmbito da JT, consoante a Resolução no. 65 de 16 de dezembro de 2008. A nova numeração terá a seguinte estrutura:

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

NNNNNNN - Número sequencial do processo por unidade de origem
DD - Dígito verificador
AAAA - Ano do início do processo
J - Órgão do poder judiciário (JT corresponde a 5)
TR - Tribunal de origem
OOOO - Unidade de origem do processo

Os processos autuados anteriormente a 2010 serão convertidos, automaticamente, em 01/01/2010, para a numeração única definida pelo CNJ. A a consulta processual, entretanto, poderá ser realizada nos dois formatos.

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