terça-feira, 31 de agosto de 2010

O BRASILEIRO E O VOTO (reloaded)

Será que o rei Pelé tinha a mais absoluta razão quando disse, há mais de 30 anos, que o “brasileiro não sabe votar”? Em 2010, mais um ano em que vamos definir quem serão os nossos governantes, esse assunto vem à tona. Para muitos, como o rei do futebol, o povo de nosso país não sabe exercer esse “direito”. Mas, será que o problema se restringe unicamente a definir um culpado pelas escolhas equivocadas nas eleições? A bem da verdade, a questão é mais complexa...

Mas, o que significa votar? Para alguns, é um dever cívico, para outros, uma obrigação incômoda, coisa que a lei descaradamente nos faz acreditar que é um direito. Para outros, é o exercício de um direito de colocar ou não uma determinada pessoa para comandar uma região e sua população. No dicionário, voto é o mesmo que manifestação da opinião individual a respeito de alguma pessoa ou de alguma coisa que queremos ou que não queremos que seja eleita ou posta em vigor. Ou seja, votar é o mesmo que dar nossa posição acerca de algo ou algum assunto. No Brasil é uma espécie de “direito obrigatório”, o que é uma distorção: mesmo sendo um direito não é uma faculdade.

Não obstante a questão da liberdade de votar ou não, voltemos às opiniões acerca da habilidade brasileira para o voto. Há os que acreditam que o povo não desenvolveu plenamente a capacidade de optar por esse ou aquele representante, mas que está aprendendo à duras penas o quanto dói votar errado. Outros, mais desestimulados pelos escândalos de mensalão, cuecas e panetones, defendem que o povo não sabe e nem vai aprender, visto que os governantes não tem interesse em fazer com que os eleitores sejam mais inteligentes. Sob essa ótica, se realmente houvesse interesse dos que exercem o poder, eles estariam investindo pesado em educação, ao contrário do que ocorre na prática.

É fato que o eleitor tupiniquim, de modo geral, não acompanha os candidatos, não os conhece e nem mesmo se preocupa em obter alguma informação a respeito. Boa parte decide em quem votar quando está diante da urna! Por conta disso existe esse terrível rótulo de que o povo brasileiro não exerce de forma adequada o direito de voto, que é civicamente alienado, desinteressado e desligado dos assuntos relativos à administração de nosso país. No popular: não estão nem aí!

A contrario sensu, há os que defendem que os brasileiros demonstram sua boa fé na hora de votar. Por mais que votem errado, no fundo acreditam que estão escolhendo o menos pior. Os que concordam com esse pensamento, atribuem a responsabilidade ao sistema viciado por práticas políticas que nem sempre tem a população como alvo principal dos benefícios a serem colhidos através do dinheiro público.

De certa forma todas esses pontos de vista tem razão. Afinal, a escolha de um líder político, como um presidente, por exemplo, não é um processo racional como a contratação de um gerente de uma empresa. O processo está envolto por mil e um sentimentos, aspirações e impressões. Mas essa “seleção” precisa ser mais criteriosa.

Seria realmente correto jogar toda a responsabilidade na grande massa eleitoral de nosso país? A mídia ofereceu, e tem oferecido à maioria da população entretenimento fácil e baratom, informação simplificada e desestimulante. Quantas pessoas você conhece que escutam a “Voz do Brasil”? Pois é, enquanto canais como a TV Senado ou TV Câmara só chegam a quem paga tv a cabo, a televisão aberta oferece filmes, desenhos animados e outras atrações pobres em conteúdo. Quem vai trocar isso por discursos longos e chatos? Quem vai querer assistir ao horário político que interrompe a novela preferida? No máximo, assistem aos jornais do horário nobre, com seu formato cada vez mais espetaculoso e menos explicativo.

Diante disso, ouso dizer que não é o voto que mudará esse país que sofre com a falta de educação, saúde, e oportunidades. A única maneira de mudar esse país é através de educação e uma forte organização popular. O investimento em educação é importante fator para a alteração desse estigma de que o povo não sabe votar. E é mesmo! É o caráter e o desenvolvimento moral de cada cidadão que prepondera no momento das mais diversas escolhas da vida - inclusive a eleitoral.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Novidades da RFB

Para quem não sabe, a Receita Federal - RFB - multará em 50% as empresas que reclamarem de um tributo pago e tiverem o pedido considerado indevido, mesmo se for constatada boa-fé.  É o que consta da Instrução Normativa nº 1.067, publicada ontem no Diário Oficial da União.

De acordo com a RFB, nos últimos anos, pelo menos a metade dos pedidos encaminhados pelas entidades era indevida. De acordo com Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, as multas se justificam tendo em vista o grande número de pedidos de restituição e ressarcimento indevidos, que representam uma média de 40% a 50% dos pedidos feitos.


A Instrução Normativa 1.068, também publicada ontem, padroniza a cobrança de impostos para empresas exportadoras. Segundo a norma, caberá débito quando a mercadoria destinada à exportação não for imediatamente encaminhada ao destino. As empresas são isentas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social ) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Mas, se a mercadoria ficar no país e, eventualmente, for vendida no mercado interno serão cobrados os impostos. Apenas cigarros não podem ser revendidos e bebidas alcoólicos são leiloadas.