No site da OAB/PE saiu uma espécie de manual com a relação com a documentação que deve ser providenciada para dar entrada no pedido de inscrição no quadro de advogados:
1. Taxa de inscrição para dar entrada no processo: R$98,75, referente ao exercício de 2009, pago na OAB/PE no ato do pedido de inscrição;
2. 02 fotos 3X4, recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem indicação de data, com contraste (fundo branco neve, roupa escura – homens de paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão), conforme determinação do Conselho Federal da OAB;
3. Cópias autenticadas em Cartório: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e as quitações com a Justiça Eleitoral (comprovantes do 1º e 2º turno, se houve, da última Eleição) e Certificado de Reservista;
4. Diploma de Bacharel em Direito (cópia autenticada em Cartório) ou na falta do Diploma a Certidão de Colação de Grau acompanhada do Histórico Escolar da Instituição de Ensino Superior (cópias autenticadas em Cartório);
5. Certidões Negativas (originais) de FEITOS CRIMINAIS junto ao Poder Judiciário ESTADUAL(Distribuidores da Capital e da Cidade onde reside), com validade de 90 dias na data do protocolo do pedido e do Poder Judiciário FEDERAL, com validade de 30 dias na data do protocolo do pedido.
5.1 Os candidatos oriundos de outros Estados deverão apresentar também as mesmas Certidões Negativas do Estado de origem;
5.2 Quando qualquer das Certidões constar positiva, apresentar a narratória correspondente.
6. Os formulários de requerimento de inscrição (ficha de cadastro) serão fornecidos pela OAB/PE na Recepção (térreo).
Observações:
a) Acessar a Internet “www.oabpe.org.br” ou verificar informação afixada no térreo da OAB/PE após as 19 horas do dia 15/12/2009 para SABER o dia, horário e local de prestação do Compromisso Legal.
b) Passar na Tesouraria da OAB/PE na véspera do Compromisso Legal no horário das 9h30 às 17h45m ou no dia do Compromisso Legal no horário das 9h30 às 14h para pagar a anuidade proporcional de 2009 com a taxa das carteiras no valor total de R$ 71,42 (setenta e um reais e quarenta e dois centavos), referente à R$21,48 de anuidade proporcional + R$49,94 da taxa do cartão e da carteira.
c) Só poderão dar entrada no pedido de inscrição os aprovados que já estiverem de posse da CERTIDÃO OU DECLARAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU ACOMPANHADA DO HISTÓRICO ESCOLAR EMITIDOS PELA RESPECTIVA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR (quem ainda não recebeu a colação de grau só poderá dar entrada no pedido de inscrição no Quadro de Advogados quando tiver colado grau, desde que tenha CONCLUÍDO o Curso de Direito até o dia 10/01/2010, ficando, no entanto, quem se encontrar nesta situação para prestar o Compromisso Legal posteriormente.
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