Feliz Ano Novo!

Mais um ano passou... 2009 daqui a pouco será passado! Entre pantones, meias e vestidos curtos, esse ano foi bastante movimentado. Assunto teve, não podemos negar!

Teve a gripe suína, a morte de Michael (rei do Pop), Barack Obama virando presidente dos States e ganhando o Nobel da Paz... Adriano Imperador que veio jogar no Mengão que agora é PENTAcampeão (o suposto sexto título é, na verdade, do Sport, mesmo sendo por WO...), o vestido cor-de-rosa, o filme de Lula, o encontro na Dinamarca que não deu em nada,  escândalos na política (se bem que todo ano tem) etc...

Que 2010 seja um ano movimentado de coisas boas, de preferência sem meias, cuecas e panetones lá em Brasília!

Novas correções do exame da oab 2009.2 - esperança para os reprovados?

O CESPE/UnB, atendendo à determinação do Coordenador do Exame de Ordem Unificado, comunica que realizará uma revisão da correção da prova prático-profissional de todos os examinandos nela reprovados, de modo a verificar se a referida correção foi realizada com a observância do padrão de respostas, no qual foram fixados os pontos específicos que deveriam necessariamente ser abordados pelos examinandos em suas respostas. Tal revisão faz-se necessária para que sejam corrigidas eventuais falhas na correção, evitando-se, desta forma, a prática de possíveis injustiças.

Comunica, ainda, que, em virtude dessa revisão, fica adiada a divulgação das respostas aos recursos relativos a essa fase.

Comunica, por fim, que o resultado da revisão e a nova data de divulgação das respostas aos recursos serão publicados na data provável de 15 de janeiro de 2010.

Receita regulamenta suspensão de PIS e Cofins de produtos pecuários

Saiu hoje, no Diário Oficial, a Instrução Normativa 977/2009 que trata da suspensão da exigibilidade de PIS e Cofins na comercialização de produtos pecuários. A norma especifica o direito ao crédito presumido e sua forma de utilização e promove alterações na Instrução Normativa 660/2006, que trata da suspensão de PIS e Cofins na aquisição de produtos agropecuários.

A Instrução Normativa, entre outras determinações, estabelece a suspensão do pagamento do PIS e da Cofins da Receita Bruta venda de gado bovino, carnes, couros, etc. Esse benefício alcança as vendas efetuadas por pessoa jurídica, inclusive cooperativas, para pessoas jurídicas produtoras ou que industrializadoras de bens e produtos de bovinos. Para tanto, as notas fiscais relativas às vendas efetuadas com suspensão deverão conter a expressão: “venda efetuada com suspensão de contribuição para o PIS e da Cofins” juntamente com a indicação da previsão legal.

Atualização da TIPI - Decreto 7.032 de 14/12/209

Foi publicado no Diário Oficial o Decreto 7.032, de 14 de Dezembro de 2009 que confere nova redação a dispositivos do Decreto 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28 de dezembro de 2006. Confira da íntegra:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7032.htm

JT 2010 - Novo sistema de numeração Processual

No intuito de otimizar a administração da Justiça e faclitar o acesso às informações processuais, a partir de janeiro de 2010 teremos a uniformização da numeração dos processos nos órgãos do Poder Judiciário. Evidente que a Justiça do Trabalho não ficaria de fora. O Ato Conjunto CNJ.TST 20/2009, publicado no DEJT de 27/11, regulamentou a matéria no âmbito da JT, consoante a Resolução no. 65 de 16 de dezembro de 2008. A nova numeração terá a seguinte estrutura:

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

NNNNNNN - Número sequencial do processo por unidade de origem

DD - Dígito verificador

AAAA - Ano do início do processo

J - Órgão do poder judiciário (JT corresponde a 5)

TR - Tribunal de origem

OOOO - Unidade de origem do processo

Os processos autuados anteriormente a 2010 serão convertidos, automaticamente, em 01/01/2010, para a numeração única definida pelo CNJ. A a consulta processual, entretanto, poderá ser realizada nos dois formatos.

Dicas para o exame da OAB 2009.3

Gente... muita coisa mudou para o próximo exame, vocês sabem. Mas vou tentar traçar alguns pontos essenciais para um exame bem sucedido.

1. Ler o edital - Antes de mais nada, é muito importante ler o edital para se certificar do que será exigido, proibido, amplitude do exame, datas, horários, etc.
2. Ler o provimento 136 da OAB - É o novo regulamento.
3. Ler a lei seca - Principalmente porque o CESPE geralmente estrutura suas questões valendo-se meramente da legislação.
4. Fazer exercícios - Os exercícios são essenciais. Refazer provas anteriores (principalmente as da primeira fase) ajuda a ter uma idéia do que estudar e se adaptar ao sistema de perguntas do CESPE.
5. Estudar doutrina - Ter uma boa noção da doutrina vale muito na hora da prova. Pode estudar também pelos livros preparatórios para a pova da OAB.

Para a segunda fase fica um pouco difícil falar por conta dos últimos acontecimentos. Mas o que não se deve deixar de fazer é estudar bastante TODAS as peças e principais doutrinadores relacionados à área escolhida.

Resultado final da prova da OAB 2009.2

Demorou, é verdade...  Muita gente estava roendo os cotocos das unhas de tanta aflição mas... finalmente saiu o resultado final da terrível prova da OAB 2009.2.

Para consultar o resultado basta acessar o link abaixo:

http://www.cespe.unb.br/Concursos/OAB2009_2/

Mandado de segurança - restrições inconstitucionais

Como eu já havia comentado, a nova regulamentação do mandado de segurança (Lei 12.016/2009)  introduziu restrições ao ordenamento jurídico, inclusive no tocante à concessão de liminares para liberação e mercadorias retidas pela alfândega, em procedimento de despacho aduaneiro para consumo, o que poderá acarretar prejuízos no caso de  indevida retenção desses itens.

Essa vedação à concessão de mandado de segurança para entrega de mercadoria, tem levado muitos juristas a considerar a nova legislação como um verdadeiro obstáculo inconstitucional nos casos em que a liberação da mercadoria não está relacionada aos aspectos de fraude, contrabando, descaminho, etc.

O NOVO EXAME DE ORDEM

Pessoal, o EXAME DE ORDEM 2009.3 está trazendo novidades como a proibição de consulta à doutrina e novas matérias.

Pois é, já estão valendo as regras do Provimento n. 136, de 10 de novembro de 2009...

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via Internet, no período de 1.º de dezembro a 17 de dezembro de 2009, observado o horário oficial de Brasília/DF.